Crise financeira!  Entenda os desafios dos prefeitos face à drástica redução de receitas.

Os recursos financeiros que os municípios alagoanos dispõem, são em sua maioria decorrentes das transferências da União e do Estado. Sendo que, entre os que mais se destacam estão o FPM e o ICMS, siglas que representam respectivamente a Cota Parte de Participação dos Municípios na arrecadação da União sobre o (IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e o IR – Imposto de Renda) e, do Estado, o (ICMS, que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.)

A União, como forma de conter ou reduzir os efeitos da crise econômica mundial na economia nacional, objetivando a manutenção dos níveis de emprego e renda, reduziu de forma drástica a alíquota do IPI, para alguns produtos, como exemplo, temos a redução de alíquota sobre os veículos automotores.

E, como consequência obvia ocorreu uma redução no valor arrecadado pela União desses impostos o que causou uma brusca redução nos valores repassados aos municípios a título de Fundo de Participação, agravado é claro, pelo desaquecimento das vendas que induzem a redução também do IR e do ICMS.

Outro fator não menos importante está relacionado à distribuição das receitas municipais, ou seja, a obrigatoriedade da aplicação de percentuais mínimos em cada área de atuação dos governos municipais.

Receitas tais como: IPTU, IR Fonte, ITBI, ISS, Taxas, Divida Ativa, FPM, ITR, Dês. ICMS – LC 87/96, ICMS, IPI – EXP. , Fex, tem 49 % do seu montante comprometidos obrigatoriamente com: 15 % Saúde, 25% Educação, 8% destinado a Câmara Municipal e 1 % a título de pasep, totalizando 49 %.

Como demonstramos, os administradores dispõem apenas de 51 % das receitas para aplicar nas mais diversas esferas administrativas, tais como, administração geral, habitação, saneamento básico, urbanização, estradas e vias públicas, assistência social (inclusive nutrição).

A economia na maioria dos municípios alagoanos sofre forte influencia causado pelo regular pagamento dos servidores. Com o agravamento da crise, acreditamos que haverá atrasos no pagamento desses servidores.

Por: Luiz Amorim.