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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 8, acatar o pedido de vista feito pelo juiz e corregedor eleitoral André Granja relação ao recurso mais polêmico da pauta de dez processos da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, e que tem como recorrentes a prefeita de São Miguel dos Campos, Rosiane Santos, e o vice, Manoel Messias dos Santos, e recorridos o segundo candidato mais votado ao mesmo cargo, George Clemente Vieira, a coligação “A força que vem do povo” e Pedro Ricardo Alves Jatobá.

Neste recurso, a prefeita busca a modificação da sentença do magistrado de primeiro grau que acolheu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Eletivo (AIME) ajuizada pelos recorridos sob a alegação de inelegilibidade reflexa decorrente do regime de união estável que existiria entre a recorrente e o então prefeito Nivaldo Jatobá, do mesmo município, que investira na sua candidatura.

Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade no dia 22 deste mês, já com o voto do relator, juiz substituto Luciano Guimarães Mata, pelo conhecimento do recurso para, dando-lhe provimento, extinguir o processo sem resolução do mérito. Também a revisora, juiza Ana Florinda, antecipou o voto, porém no sentido de não acatar a preliminar de inedequação da AIME.

Assessoria TRE