'Ciçou' é acusada de várias irregularidades, entre elas contratações sem licitações e reajuste salarial exorbitante para o contador

  Gazetaweb- com Wanessa Oliveira

O vereador Antônio Marcos Rios ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Barra de Santo Antônio, Maria Cícera Mendonça Casado, conhecida como ‘Ciçou’. O parlamentar relata uma série de denúncias contra a gestora, incluindo contratação ilegal de pessoal sem concurso público, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, criação de ‘cargos fantasmas’ e compra de material sem licitação.

O vereador informou que o relatório, encaminhado no dia 11 deste mês ao Ministério Público Estadual, é fruto de uma desconfiança gerada após dois anos sem que a Câmara recebesse o balanço mensal dos gastos da prefeitura. “Depois de dois anos, acabei despertando para o fato de que havia alguma coisa errada”, contou, acrescentando que foi neste momento que decidiu verificar as contratações efetuadas pela gestão de Maria Cícera.

O resultado de suas pesquisas foi detalhado em 16 páginas contendo nomes de funcionários, empresas e valores recebidos que, segundo Antônio Marcos, ocorrem de modo irregular, gerando prejuízos ao cofre público municipal. A petição – encaminhada ao procurador-geral da Justiça, Sérgio Jucá – aponta que a prefeita efetuou uma série de contratos de pessoal sem caráter excepcional e sem realização de concursos.

“Registre-se ainda que ao realizar contratações sem concurso público, a prefeita causou dano ao erário público, vez que gerou para os contratados o direito a verbas que não foram depositadas no FGTS, direito este que o servidor contratado possui, além de encargos com a Previdência Social”, constou na petição, informando ainda que o Fundo de Garantia não foi encaminhado à Caixa Econômica Federal”.

Ainda segundo o relatório, a prefeita também foi de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu o limite de gasto com pessoal em até 54%. “Ocorre que desde que a senhora prefeita assumiu o mandato, nunca cumpriu esse limite, pelo contrário, onerou ainda mais a folha de pagamento”.


De acordo com o vereador, Maria Cícera chegou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta, pelo qual se comprometeu a realizar concurso e afastar todos os contratados irregularmente, sob pena de R$ 100.000, 'mas nunca cumpriu o acordo e nem pagou o custo da punição'. O concurso até foi realizado, mas segundo o vereador, a empresa realizadora do concurso, denominada ‘Master Consultoria’, não foi contratada sob licitação e trouxe resultados questionáveis:

“O resultado do concurso trouxe diversas coincidências que no mínimo maculam o resultado mesmo”, informou, , exemplificando a noiva do Presidente da Câmara, Laise Gaia, aprovada em 1º lugar para o cargo de enfermeira; a esposa do vereador Joelson Castro, Ana Laura, aprovada em 1º lugar para o cargo de farmacêutica.

Foram citados mais de 70 nomes de pessoas físicas e outras dezenas de empresas que teriam sido beneficiadas irregularmente com contratos e pagamentos considerados duvidosos.

Antônio Marcos mencionou um reajuste salarial do contador Marcos Antonio Gomes, que recebia R$ 3.500 por mês na gestão anterior. Segundo a ação, o salário do contador ‘pulou’ para R$ 12.500. O documento também revela que a folha de pagamento registra R$ 14 mil pagos a uma família de sobrenome ‘Soares da Silva’.

Foram citadas ainda várias construtoras e lojas de auto-peças, com pagamentos efetuados que, segundo ele, teriam sido realizados sem licitação. “Tem um telecentro construído sem licitação, uma sede do Samu que está sendo construída. Para se ter ideia, há gastos de quase hum milhão sem licitação só para eventos”, emendou o parlamentar.


A GW tentou entrar em contato durante todo o dia com a prefeita Maria Cícera mas, apenas no final da tarde, foi informada por sua assessoria de que, devido a problemas de saúde que teriam sido desencadeados após a descoberta da ação

GW